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⚠ Fiscalização do Ministério do Trabalho chegou aos prédios

Trabalho doméstico em condomínios: sua casa e seu prédio estão preparados?

Multa de R$ 3.000 por empregada sem registro, autuação imediata e regras de elevador que viraram risco jurídico. Entenda a Lei 15.455/2026 e proteja-se antes da notificação chegar.

  • Guia completo e atualizado para empregadores, síndicos e administradoras
  • Assistente virtual com IA para tirar dúvidas a qualquer hora
  • Criado por advogados que atuam todos os dias com empregadores domésticos
QUERO ME PROTEGER AGORA →
Capa do e-book Trabalho doméstico em condomínios residenciais
Operativo nacional do MTE • Lei 15.455/2026 em vigor desde 2 de julho de 2026 • Já aconteceu no Paraná (Ponta Grossa, agosto/2026)
O problema

A carteira assinada é só o começo.

Em 2026 os auditores passaram a olhar para dentro dos condomínios: cruzam dados do eSocial, INSS e FGTS, abordam trabalhadoras na portaria e entrevistam porteiros e vizinhos. Quem não acompanha o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) perde prazos e ainda recebe um auto de infração à parte.

R$ 3.000

Multa por empregada sem registro

Em dobro na reincidência, com autuação imediata e sem direito a dupla visita.

DET

Notificação eletrônica obrigatória

Quem não acompanha a caixa postal perde prazos e gera nova infração.

Crime

Restrição a elevador social

Impedir acesso por preconceito é crime (Lei 7.716/89). Regras devem ser pela finalidade, nunca pela pessoa.

Passivo

Diferenças de piso, FGTS e horas extras

O prejuízo real costuma vir depois: ações trabalhistas e danos morais.

Para quem é

Dois públicos, um mesmo risco.

Morador-empregador

Registro no eSocial desde o 1º dia, piso regional do Paraná, controle de ponto, férias, 13º, FGTS e ambiente livre de assédio.

Síndicos e administradoras

Regimento, circulares, regras de portaria e elevadores revisados, cadastro de prestadores dentro da LGPD e portaria treinada.

Regras antigas que merecem revisão

  • “Empregados utilizarão exclusivamente o elevador de serviço”
  • Babás proibidas no salão, piscina ou playground
  • Uniforme obrigatório para circular nas áreas comuns
  • Revista de pertences na entrada ou saída
  • Placas e mensagens com tratamento diferenciado

Se o seu condomínio tem alguma dessas, vale ler o guia antes de uma notificação.

O que você leva

Guia + assistente com IA, no mesmo pacote.

📘 E-book completo

Cenário atual, como o auditor chega até a sua casa, checklist da fiscalização e o que a lei diz sobre elevadores e áreas comuns.

🤖 Assistente virtual com IA

Tire dúvidas sobre o conteúdo do guia pelo celular, a qualquer hora, e seja direcionado ao advogado quando o caso exigir análise pessoal.

✅ Diagnóstico rápido

Checklist para o morador e para o condomínio apontarem onde estão os pontos de atenção.

⚖ Passo a passo se a notificação chegar

Como agir, o que responder e como compartilhar dados observando a LGPD.

Quem está por trás

Do guia ao acompanhamento mensal: o SEDEL protege o empregador doméstico.

O e-book é a porta de entrada. Quando você precisar de apoio personalizado, nossa equipe jurídica atua do primeiro dia de contrato até a rescisão.

Consultas jurídicas

Orientação direta para decidir com segurança.

  • Dúvidas do dia a dia e uso do eSocial
  • Planejamento preventivo
  • Conflitos entre empregador e empregada
  • Alterações contratuais e seus custos
  • Pareceres consultivos, preventivos e contenciosos

Presencial (40 min a 1 h) ou on-line por e-mail, com pagamento por depósito bancário.

Apoio à contratação

Um contrato sob medida para a rotina da sua casa, dentro da lei.

  • Estudo da jornada e orçamento de custos
  • Cláusulas específicas para cada família
  • Cadastro no eSocial e anotação na CTPS
  • Orientação no recrutamento
MAIOR SEGURANÇA

Acompanhamento mensal

O contrato assistido de perto, sob o aspecto jurídico, prático e financeiro.

  • Guias e encargos do eSocial
  • Folha, horas extras e demais verbas
  • Férias, 13º e afastamentos pelo INSS
  • Reajustes e mudanças na lei

Apoio à rescisão

O planejamento começa antes da conversa com a empregada.

  • Custos, viabilidade e prazos
  • Varredura de passivos no eSocial
  • Pagamento com testemunhas
  • Parecer sobre risco de justa causa

Conciliação

Resolver na conversa, antes do processo.

  • Assessoria ao diálogo entre as partes
  • Acordo documentado por escrito

Fiscalização e condomínios

Foco deste guia.

  • Diagnóstico da documentação
  • Acompanhamento do DET
  • Análise de convenção e regimento
  • Orientação a síndicos e portarias
Depoimentos

Quem já se preparou.

★★★★★

“Eu achava que bastava assinar a carteira. O guia me mostrou três pontos que eu estava deixando passar, e corrigi tudo em uma semana.”

Nome do Cliente 1Moradora-empregadora, Londrina
★★★★★

“Levei o conteúdo para a assembleia e revisamos o regimento antes de qualquer notificação. Foi decisivo para o condomínio.”

Nome do Cliente 2Síndico, Londrina
★★★★★

“O assistente responde na hora e, quando o caso é mais específico, me indica falar com o advogado. Muito prático.”

Nome do Cliente 3Empregador doméstico, Cambé
★★★★★

“Linguagem simples, direta e atual. Treinamos a portaria com o checklist do guia.”

Nome do Cliente 4Administradora de condomínios, Londrina

Depoimentos ilustrativos, a serem substituídos por relatos reais.

Oferta

Prevenir custa menos do que responder a uma autuação.

Guia + Assistente Virtual com IA

  • E-book completo e atualizado (2026)
  • Checklist de diagnóstico para morador e condomínio
  • Assistente virtual com IA, 24 horas
  • Acesso imediato após a compra
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Dúvidas

Perguntas frequentes

Para quem é este guia?

Para empregadores domésticos, síndicos, administradoras e porteiros que lidam com trabalhadoras domésticas em condomínios residenciais.

Como recebo o material?

Após a confirmação do pagamento na Hotmart, o acesso é liberado por e-mail imediatamente.

O assistente substitui um advogado?

Não. Ele responde dúvidas com base no conteúdo do guia. Para análise do seu caso concreto, ele indica a consulta com a equipe do SEDEL.

Existe garantia?

Sim, a Hotmart oferece garantia incondicional de 7 dias.

Posso agendar uma consulta jurídica?

Sim. Presencial, pelo WhatsApp, ou on-line, por e-mail. Veja os contatos abaixo.

Material informativo. Não substitui a análise do caso concreto.

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